O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, realizou um balanço de sua gestão, que chega ao fim no próximo dia 31 de janeiro. O relatório já está disponibilizado no Portal da Transparência. Enil Henrique foi eleito para mandato tampão – surgido da vacância decorrente da saída do então presidente Henrique Tibúrcio – em 4 de fevereiro.
Pouco depois, em 30 de março, Enil Henrique lançou o Portal da Transparência da OAB, exatamente dentro do prazo de 45 dias a que se comprometeu no dia de sua posse. Na semana anterior ao lançamento do Portal, mostrou uma prévia da ferramenta ao Conselho Seccional, pedindo aos conselheiros para que opinassem a respeito, a fim de aprimorá-lo. Com o lançamento do Portal da Transparência – e depois de analisá-lo – a Justiça Federal extinguiu processo que havia sido protocolado contra a OAB-GO pelo Ministério Público Federal.
UHD
Também logo após sua posse, o presidente realizou visitas institucionais ao governador Marconi Perillo, depois ao vice-governador, José Eliton de Figuerêdo Júnior e, ainda, à secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, na tentativa de sensibilizá-los para a necessidade e urgência de reajuste da Unidade de Honorário Dativos (UHD), fixada em 80 reais desde 2003. Diante da falta de resolução do problema, atendeu a pleito externado pelos presidentes de subseção da OAB-GO – durante o Colégio de Presidentes de Subseções de Anápolis, realizado de 7 e 8 de maio – e propôs ao Conselho Seccional, em 10 de junho, a fixação de prazo máximo de 10 dias para que o Governo resolvesse a situação. Diante da inércia do ente estatal, promoveu a paralisação geral dos dativos e o ajuizamento de ação judicial com o objetivo de obrigar o Estado de Goiás a reajustar e a pagar em dia as UHDs.
Sensibilizado com a carência notória dos inscritos do interior do Estado, Enil Henrique instituiu reuniões mensais com os presidentes de subseções, para discutir ações de interesse deles. Criou, também, a Comissão de Apoio ao Advogado do Interior, como via para facilitar o acesso do advogado à seccional. Também buscou prestigiar a jovem advocacia, possibilitando uma maior atuação e visibilidade da Comissão da Advocacia Jovem que, com apoio irrestrito da Presidência da OAB-GO, criou novos eventos, produtos, serviços e estruturas para acolher os novos inscritos na entidade.
Engajamento
Enil Henrique também buscou mobilizar a opinião pública, as lideranças e a sociedade acerca de temas de interesse específico da OAB-GO ou de toda a comunidade, por meio de Audiências Públicas, sempre realizadas na sede da entidade, com a participação de todos os envolvidos e da sociedade em geral. Realizou, nesse sentido a Audiência Pública das Varas de Família, da qual participaram quase 100 advogados atuantes nos processo de família, quando se discutiu amplamente os principais entraves enfrentados pela categoria nas Varas de Família de Goiânia. Os assuntos tratados foram reduzidos a termos e encaminhados ao TJ, com pedido formal de adoção de providências, algumas das quais chegaram a ser, realmente, tomadas.
Também fez a Audiência Pública sobre Audiências de Custódia – com a participação de MP e do TJ – onde reforçou a posição da OAB-GO, que é favorável à implementação delas em Goiás (Audiências de Custódia são previstas pelo CNJ e dizem respeito à obrigatoriedade de todo preso ser levado a um juiz dentro de 24 horas após sua prisão em flagrante). Também fez Audiência Pública sobre o Exame de Ordem, para defender sua exigência para a prática da advocacia. Na oportunidade, também defendeu projetos de emenda constitucional que preveem isonomia entre as carreiras públicas da magistratura, ministério público e advocacia.
Ainda entre as ações de Enil Henrique, em quase 11 meses de administração, está o lançamento da Campanha OAB Para Todos, em que defendeu maior participação da advocacia na entidade, e da Campanha de Combate à Corrupção, quando externou a posição da entidade, que defende o fim do caixa dois de campanhas eleitorais, bem como o fim do financiamento privado das campanhas. Convidou entidades em todo o Estado para discutir o assunto na sede da OAB-GO, instalou postos de coletas de assinaturas favoráveis a projetos de lei afetos e conclamou presidentes de subseções a fazerem o mesmo. Além disso, firmou parcerias com entidades que estão na mesma causa, como a Maçonaria, por exemplo.
Abertura e participação
A OAB-GO também ganhou maior corpo, na gestão de Enil Henrique, que buscou agregar mais colaboradores ao nomear novos membros para as 45 comissões temáticas da Ordem e criar outras, como a Comissão de Direito de Família e Sucessões, Comissão da Criança e do Adolescente e Comissão de Direito Criminal, além da Comissão de Apoio ao Advogado do Interior, já citada.
Ainda durante sua administração, a OAB-GO divulgou relatório contra trechos do projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia – relativos ao poder de fiscalização da Agência Municipal de Meio Ambiente – e conseguiu com que as alterações sugeridas no documento fossem integralmente acatados pela Câmara Municipal de Goiânia, ao votar o projeto. Também sob seu comando, a entidade participou ativamente das ações desenvolvidas para apurar responsabilidades e definir medidas relativas ao acidente toxicológico que atingiu o Rio Meio Ponte e o Ribeirão Anicuns, quando aproximadamente 12 mil litros de derivado de petróleo usado para asfaltar ruas foi derramado nos mananciais.
Enil Henrique conseguiu com que a I Olimpíada dos Advogados fosse sediada em Goiânia, em setembro, quando reuniu atletas de todo o País. O evento ocorreu poucos dias depois que o presidente da OAB-GO homenageou os advogados com mais de 50 anos de inscrição na OAB-GO, com a Medalha Honorem Dignum.
Confira outras realizações de Enil Henrique: lançamento da Pedra Fundamental do CEL do Norte em Uruaçu; inauguração das sedes administrativas das Subseções de Aparecida de Goiânia, Anápolis e Iporá; reestruturação e inauguração da Sala da OAB-GO no Fórum de Formosa e inauguração da Sala no Fórum de Cromínia; início das obras para construção das sedes sociais em Uruaçu e Firminópolis; reestruturação da ESA, ampliação da Baia de Atendimento da Biblioteca; investimento no parque informático da OAB-GO com distribuição de trinta microcomputadores novos para as Subseções; aquecimento das piscinas do parque aquático (infantil e adulto) e reforma das saunas e do campo de futebol do CEL.
