O Sistema de Gestão de Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado registrou 39.578 manifestações da população em 2015, incluídos os requerimentos de dados com base na Lei de Acesso à Informação – LAI, conforme relatório concluído nesta quarta-feira (30/12) pela Superintendência de Gestão de Ouvidoria. Do total das demandas contabilizadas ao longo do ano, 21.728 foram transformados em processos registrados no Sistema, enquanto outras 17.850 manifestações tiveram atendimento e respostas imediatas aos usuários. Das manifestações transformadas em processos, 21.728 já foram solucionadas e os interessados receberam as respostas, enquanto outros 960 ainda estão em andamento. A média mensal de atendimentos em 2015 ficou em 3.098. No mês de dezembro, a Ouvidoria recebeu 2.300 manifestações da população.
No cômputo geral, as reclamações lideraram as manifestações da população, seguidas de denúncias, pedidos de dados com base na LAI, pedidos gerais de informações, elogios e sugestões. Os temas mais recorrentes foram assuntos do servidor público (plano de saúde – Ipasgo), empréstimos consignados e concursos); bem público/serviço público (processos/procedimentos, dificuldade de acesso aos dados) e conduta do servidor público (elogios, despreparo do servidor e descumprimento de normas). Ainda em 2015, os órgãos que tiveram maior demanda das pessoas foram a Secretaria de Gestão e Planejamento, Detran, Ipasgo, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação e Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).
Lei de Acesso
Em 2015, o Sistema de Gestão de Ouvidoria registrou 3.096 requerimentos de dados com base na Lei de Acesso à Informação. Desse total, 3.096 pedidos já foram atendidos (o que representa 96% do total) e outros 138 (4%), a maior parte registrada em dezembro, estão em andamento, com observância dos prazos legais para oferta das respostas. O prazo médio para oferta das respostas em 2015 ficou em 14 dias. Os dez órgãos que mais tiveram demandas por dados com base na LAI foram Detran, Secretaria da Educação, Ipasgo, Segplan, Sefaz, Agetop, UEG, Segurança Pública, Junta Comercial e Secima.
Todas as pessoas interessadas podem falar com o governo do Estado por meio da Ouvidoria Geral. Os canais disponíveis são: Serviço de Atendimento ao Usuário, em todas as unidades do Vapt Vupt em Goiânia e no interior; pelos telefones 162 e 0800 621513; site da Controladoria www.cge.go.gov.br; e-mail ouvidoria@cge.go.gov.br; os portais dos órgãos/entidades do Governo Estadual que disponibilizam o link da Ouvidoria; por meio de carta; pelo aplicativo para smartphone Vapt Vupt Virtual e também na Ouvidoria Digital, baixando o Aplicativo (APP) no Google Play – Android, digitando CGEGO.
