Wanessa Rodrigues e Marília Costa e Silva
Apesar das expectativas em torno da realização de concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), não há previsão para promoção do certame. Em entrevista ao Portal Rota Jurídica, o presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, afirmou que não há orçamento suficiente nos próximos anos. Justamente por questões orçamentárias, o tribunal suspendeu, em maio de 2018, a seleção que havia sido anunciada para cargos de analista e técnico judiciário, além de cadastro reserva.
Paulo Pimenta declara que, pelo menos até 2021 ou mesmo 2022, não vê perspectivas para um novo concurso público. Ressalta que não faz sentido ter despesa com a promoção do certame, gerar expectativa nos candidatos sendo que não há a mínima previsão de nomeações. “Não temos autorização orçamentária para prover qualquer cargo que signifique aumento de despesa”, diz.
Conforme explica o desembargador, o TRT-18 continua a ter despesas com servidores que se aposentam ou com pagamento relativo a pensionistas. Ou seja, só é possível repor cargos que não causem incremento de despesas, como exonerações ou servidores que falecem sem deixar pensionistas. Mas, segundo pondera o presidente do tribunal, esse é um volume que não justifica a realização de um concurso. “Há outras opções para o preenchimento dessas vagas, como a redistribuição de cargos com o reaproveitamento de servidores de outros órgãos do Judiciário e de outros tribunais”, diz.
Horário mantido
O orçamento apertado também fez com que, em 2016, fosse criado um novo horário de funcionamento do TRT-18, das 8 horas às 16 horas. Pimenta diz que a realidade do TRT-18 continua a exigir a manutenção dessa medida. O desembargador ressalta que, naquele ano, o orçamento sofreu corte de 30%, sendo que, nos próximos 20 anos, a correção na verba do tribunal será feita apenas pela inflação. Ou seja, a perspectiva é de dificuldade orçamentária neste período.
Apesar da mudança de horário, o presidente do TRT-18 diz que não houve prejuízo na entrega jurisdicional, já que a Justiça do Trabalho é uma das mais informatizadas do país. Assim, o atendimento presencial é pouco procurado. Pimenta diz, ainda, que a produtividade do TRT-18 aumentou. Para ser ter ideia, diz, em 2016, ano da mudança de horário, o tribunal voltou a cumprir a meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é ter mais processos jugados do que recebidos.
Fake News
Durante a entrevista, Pimenta falou sobre a campanha para esclarecer Fake News, lançada em 1º de abril, dia da mentira, que envolvem a Justiça do Trabalho e sobre a importância de esclarecer a população sobre o trabalho realizado por ela. Além de informar sobre o papel desempenhado pela Justiça Trabalhista em toda a sua história, principalmente o preventivo. Ele lembra que em Goiás, por exemplo, por conta desse tipo de ação, não houve greve nos últimos dois anos, que foram evitadas por meio da conciliação.
Aliás, Pimenta afirma que vê como muito positiva a conciliação na Justiça do Trabalho e diz que tem exemplo de casos emblemáticos de soluções de pendências graves e que se resolvem com uma boa conversa. Apesar disso, a Reforma Trabalhista, segundo o desembargador, notou-se, em Goiás, uma redução de aproximadamente 3% nas conciliações. Mas, conforme ressalta, isso é reflexo da litigância mais responsável. “Há mudança de cultura no sentido de uma litigiosidade mais responsável”, completa.
