Iniciativa do vereador Paulo Borges(PMDB), está tramitando na Câmara Municipal de Goiânia, Projeto de Lei que obriga os shoppings centers disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil para beneficiar pessoas com deficiência visual. Nos painéis orientadores deverão constar as informações essenciais para o deslocamento seguro e a adequada acessibilidade do deficiente visual, especialmente aquelas relativas à localização das entradas e saídas, saídas de emergência, áreas de alimentação, escadarias, elevadores, escadas rolantes e banheiros. E nos locais de acesso aos painéis deverá ser instalado piso tátil direcional, em conformidade com a Norma Técnica de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT).
De acordo com a matéria, é clara a falta de qualquer instrumento ou meio para garantir o acesso e a locomoção segura dos deficientes visuais nos centros comerciais, inclusive em caso emergencial já que eles- os deficientes- são mais vulneráveis em situações de sinistros pela falta de orientação prévia que lhes permitisse ter ciência de informações necessárias, como, por exemplo, locais de saída e localização no ambiente.
Em sua justificativa, Paulo Borges diz que é oportuno e necessário disciplinar a acessibilidade aos deficientes visuais, considerando as suas limitações e as circunstâncias que impõem uma atenção especial, não como privilégio, mas como forma de assegurar direitos elementares.
