Marília Costa e Silva
O Plenário do Senado rejeitou a indicação dos promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes para serem reconduzidos para mais três anos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão criado em 2004 para orientar e fiscalizar o Ministério Público. Nogueira, que é membro do Ministério Público de Goiás, falou com exclusividade ao Rota Jurídica sobre a rejeição do nome dele pelos senadores. “Lamento a postura pouco republicana do Senado Federal. Ela foi injusta e imotivada”, afirmou o representante do órgão ministerial goiano.
O plenário do Senado rejeitou no dia 18 passado a indicação de Nogueira, que recebeu 24 votos a favor, 36 contra e uma abstenção. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após a rejeição dos promotores, afirmou que houve uma retaliação à Lava Jato, já que os indicados, que já atuavam no CNMP, votaram contra abertura de processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol. Mas o senador Renan Calheiros (MDB-AL) negou qualquer represália sob o argumento de que o Senado não é obrigado a referendar indicações.
“Acredito, sim, que a não aprovação do nome para o conselho foi resultado da minha atuação. Sempre votando de acordo com minha consciência. Isso gerou algum desgaste com interesses de senadores, por questões envolvendo a Lava Jato”, frisou Nogueira, para quem a forma como ocorreu a rejeição ao seu nome é um recado ao Ministério Público brasileiro. “Agora volto de cabeça erguida para o MP de Goiás. E naquilo que for possível vou continuar contribuindo para o Ministério Público brasileiro”, ponderou.
Na sabatina os senadores solicitaram o posicionamento de Nogueira sobre temas como abuso de autoridade e Lista Tríplice. Lauro Nogueira defendeu a aprovação do projeto de abuso de autoridade, que já passou pelo Senado. “Só tem temor aquele que abusa. A regulação do abuso de autoridade é um instrumento importante para as instituições”, afirmou Nogueira, que tem 49 anos. Ele ingressou no MP-GO em 3 de agosto de 1993. No órgão ministerial goiano também exerceu os cargos de corregedor (2001/2002); coordenador das Promotorias Eleitorais da Capital (2003/2005); chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (2012); e procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás (2013/2017).
Em favor dos promotores, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) publicou nota em que manifesta solidariedade a Nogueira, que já presidiu a instituição durante dois mandatos. “A falta de transparência, aliada à indiscutível constatação de que os membros do Ministério Público acima citados são profissionais honrados, técnicos e atuantes, detentores de todos os atributos necessários para ocuparem assento no Conselho Nacional do Ministério Púbico, conduzem à constatação de que a decisão do Senado Federal não se harmoniza com o ideal de interesse público”.
