O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, encaminhou ao Órgão Especial o procedimento para deliberação sobre as novas vagas de desembargador, conforme o Plano de Reestruturação Judiciária, disposto na Lei nº 20.254/18. A apreciação pelo colegiado será na sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (1º), às 10 horas.
Das seis vagas criadas cinco serão destinadas à carreira da magistratura: duas serão providas pelo critério da antiguidade e três pelo de merecimento. A última vaga deve ficar com o quinto constitucional da advocacia. Isso se prevalecer estudo feito e citado na tarde desta quarta-feira (26) por Gilberto Marques Filho, durante sessão do Órgão Especial.
No caso do quinto constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) faz eleição para formação de uma lista sêxtupla, que é encaminhada ao TJGO, que seleciona três nomes e os remete ao governador do Estado, a quem cabe a escolha do novo desembargador.
