As Comissões de Direito do Consumidor (CDC) e da Criança e do Adolescente (CDCA) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizam, nesta terça-feira (17), lançamento da campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”, em Brasília. O projeto conta com o apoio de várias seccionais e visa sensibilizar a sociedade sobre os efeitos da publicidade destinada às crianças.
O projeto é idealizado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-RO, Gabriel Tomasete. O tema foi incluído na pauta dos conselheiros da OAB a pedido da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB-RO, Marié Miranda.
Segundo a presidente da CDC, Renata Abalém, a campanha serve para mostrar à sociedade que as crianças estão consumindo, sem razão, produtos desnecessários, de baixa qualidade e durabilidade. “A mídia tem influenciado muito o consumismo. A Campanha foi criada diante ao consumismo infantil identificado por conta de mídias sociais, já que as crianças tem acesso a elas muito cedo”, afirma Abalém.
A advogada revela que a Comissão propôs a Campanha devido, também, o grande número famílias endividadas e desempregados no país. “Esse consumismo desenfreado por crianças gera adultos endividados, pois se gasta mais do que se ganha. Nosso objetivo é conscientizar a criança agora, para que seja um adulto que consuma saudavelmente e consciente, a fim de evitar problemas financeiros futuros”, comenta.
Segundo a presidente da CDCA, Bárbara de Oliveira Cruvinel, a Comissão irá elaborar ações em conjunto, propostas pelo Conselho Federal para fortalecer o projeto em todo território nacional.
A advogada comenta também que a preocupação em consumir sem ser orientado, de forma indevida e distorcida, traz um prejuízo muito grande. “Publicidade infantil deve respeitar os direitos do consumidor e da criança, e nós da CDCA iremos atuar de forma a resguardar os princípios constitucionais da proteção integral, solidariedade familiar e de prioridade absoluta”, acrescenta.
“A publicidade dirigida às crianças acarreta um consumismo exagerado e por reflexo o estresse familiar, a erotização precoce, a valorização da questão material em detrimento da moral e, por conseguinte uma relativização do afeto pelo consumismo exacerbado, em tempos de arroxo financeiro, desemprego e ausência dos pais do lar”, finaliza Alencar.
A iniciativa já conta com o apoio de mais de vinte organizações e movimentos da sociedade civil, que assinaram a carta de apoio ao projeto enviada à presidência da OAB, em Brasília. Dentre os envolvidos estão a Rede Brasileira Infância e Consumo (REBRINC); o Instituto Alana, por meio dos programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta; a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI); o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Fonte: OAB-GO
