Proposta relatada pelo conselheiro federal da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) Marcello Terto, que disciplina e simplifica os processos de transferência de inscrição e de inscrição suplementar no Sistema OAB, foi aprovada pelo Conselho Federal (CFOAB) por unanimidade na semana passada. O decreto de provimento 178/2017 revoga o anterior, de 1978. Veja a aqui o novo procedimento
Depois de mais de 8 anos de tramitação, a proposta foi relatada pelo conselheiro federal goiano. De acordo com Terto, a medida terá impacto imediato sobre processos disciplinares que ainda tramitam em função de aspectos até então pouco claros da regulamentação da matéria. “O novo processo tem como diretriz aproveitar os recursos tecnológicos disponíveis na atualidade, eliminar omissões e conflitos entre normas existentes e oferecer maior segurança aos advogados”, afirma.
Marcello Terto, cujo voto foi acompanhado por todo o Pleno, informa ainda que o trabalho envolveu importante diálogo com o Colégio de Presidentes de Seccionais, sob coordenação do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, e, com o apoio decisivo do presidente Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (OAB-GO), avaliou-se o impacto dos dispositivos propostos na gestão de cada unidade do Sistema OAB.
