A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança nesta semana, em Brasília, uma campanha para a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para levar ao Congresso um projeto de iniciativa popular de reforma política.
A intenção da Ordem, que conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e movimentos de combate à corrupção eleitoral, é acabar com as doações de empresas para as campanhas eleitorais e criar um sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais para deputados e vereadores.
De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho (foto), o financiamento das eleições por parte das empresas cria situações “impróprias” entre governantes e financiadores. Ele também disse que pelo atual sistema cada candidato faz sua campanha de forma isolada e, conquistando um mandato, passa a tratá-lo como seu.
“No sistema de cada um por si, cada eleito é dono de seu mandato. Precisamos fazer a campanha do partido, caso contrário nunca teremos a defesa de conteúdos programáticos”, disse.
Em relação às eleições proporcionais, Coelho destacou que o projeto vai prever um primeiro turno para o voto em listas formuladas pelos partidos. E, num segundo turno, o eleitor terá o direito de votar nos nomes da lista para alterar a sua ordem e garantir que ele possa escolher nominalmente o seu representante.
A proposta, que também institui o financiamento público de campanha e dá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o poder de fixar o montante a ser liberado para as campanhas, prevê o financiamento por pessoas físicas, que ficaria restrito a até R$ 700 por eleitor.
Apesar do volume arrecadado por pessoas físicas, o partido, porém, só poderá receber até 40% do que o TSE enviar de recursos públicos para a sigla que tiver a maior parcela do financiamento público. Ou seja, se o maior partido receber R$ 10 milhões, por exemplo, as demais siglas só poderiam arrecadar até R$ 4 milhões.
Caixa 2
O projeto também prevê a criminalização da prática do caixa 2 com pena que varia de 2 a 5 anos. A pena seria aumentada no caso da empresa que o praticou ter contratos com o poder público.
Pelo texto proposto, as coligações não resultariam em aumento do tempo de TV para os coligados. De acordo com Coelho, isso faria com que as siglas de aluguel fossem gradativamente desaparecendo.
O projeto ainda estabelece a impossibilidade de condenações judiciais no período eleitoral com base no direito de crítica. De acordo com Coelho, hoje há jurisprudência no sentido de garantir a liberdade de expressão, mas não há vedação expressa à condenações feitas após a publicação de críticas em veículos de comunicação. (Folhapress)
