O plenário do CNJ voltará a se reunir nesta terça-feira (8) para a 176ª Sessão Ordinária. Na pauta de julgamentos constam 110 processos. Destes, seis são casos de nepotismo, outros seis questionam a legalidade de concursos públicos realizados pelos tribunais e 11 analisam eventuais infrações disciplinares supostamente cometidas por magistrados, entre elas duas impostas ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz (foto).
O órgão questiona duas decisões proferidas pelo magistrado goiano: uma, que retornava a titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos da capital a Maurício Borges Sampaio – acusado de envolvimento na morte do radialista Valério Luiz –, e, outra, em favor da empresa Roma Empreendimentos e Turismo Ltda.
No caso do 1º Tabelionato de Notas, pertencente a Maurício Sampaio, o processo foi instaurado logo após a sentença favorável proferida por Ari Queiroz. No dia 4 de junho passado, o CNJ determinou nova intervenção no cartório e derrubou a decisão, contrária à da Corregedoria do órgão, que – a partir de vistoria feita em 2012 – entendeu haver, no estabelecimento cartorário, desenvolvimento de atividade irregular. A alegação do Conselho Nacional de Justiça é de que o juiz teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O outro processo é resultado de reclamação disciplinar apresentada, no dia 29 de junho, pelo Banco Itaú, contra Ari Queiroz. A alegação é de que houve “celeridade incomum” no trâmite da ação e “insistente expedição de ordens de transferência de quantia superior a R$ 130 mil, mesmo com o feito suspenso por ordem do Tribunal de Justiça de Goiás”.
Atos normativos
A pauta do CNJ também prevê a apreciação de oito propostas de atos normativos, para regulamentar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes, a apresentação de toda a pessoa presa ao juízo competente e o pagamento de passivos aos juízes e servidores, dentre outros temas.
Na ocasião, o ministro Joaquim Barbosa vai abrir o Dia da Infância no CNJ, em razão das comemorações de 12/10. A sessão, que é aberta ao público, começará as 9h.
