O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé Brasil para apurar supostas infrações à ordem econômica e ato de concentração no mercado de sorvetes.
A decisão está em despacho publicado na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo superintendente-geral substituto do Cade Diogo Thomson de Andrade.
O processo doi aberto a partir de representação da empresa de sorvetes Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios.
Segundo o documento, será investigada suposta violação de artigos da lei sobre livre concorrência. As empresas são acusadas, por exemplo, de limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado, dificultar o acesso de concorrentes às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos e aos canais de distribuição.
As empresas citadas no processo tem o prazo de 30 dias para apresentar defesa e provas ao Cade.
Pela legislação em vigor, se comprovada a prática de infração à ordem econômica, as empresas estarão sujeitas, entre outras penalidades, à multa que varia de 0,1% a 20% do valor de seu faturamento bruto obtido no último exercício anterior à instauração do processo administrativo no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a qual nunca será inferior à vantagem auferida. Fonte: G1
