O promotor de Justiça Augusto César Borges Souza reuniu-se nesta terça-feira (4/8) com integrantes da prefeitura de Niquelândia, das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Tutelar para definir as providências necessárias à fiscalização da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas, de forma a evitar o consumo por crianças e adolescentes durante os festejos do Muquém.
A tradicional Romaria de Nossa Senhora D’Abadia do Muquém é um evento de grande mobilização popular que, nesse ano, será realizado a partir desta quarta-feira (5) até o dia 15 deste mês. Segundo apontado pelo promotor, é de conhecimento público e notório que nesse período ocorre significativa elevação do consumo indevido de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causam dependência química por crianças e adolescentes.
Desse modo, durante a reunião, foram feitos os esclarecimentos quanto à recomendação feita pelo promotor aos órgãos participantes da reunião. Assim, ao comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar foi recomendada a intensificação do policiamento ostensivo, promovendo diligências para coibir a venda ou entrega gratuita de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependências químicas. Entre as providências sugeridas estão a orientação aos policiais militares em serviço para efetuarem a prisão em flagrante do comerciante ou pessoa que vender ou promover a entrega de bebida alcoólica e que, aos constatarem a presença de criança ou adolescente ingerindo álcool, que seja encaminhado diretamente ao Conselho Tutelar.
Aos delegados de polícia, foi recomendado que, na hipótese de ser o comerciante ou pessoa imputável flagrado vendendo ou entregando a qualquer título bebida alcoólica a criança ou adolescente, autuar a prisão em flagrante e instaurar inquérito policial. Já aos membros do Conselho Tutelar de Niquelândia foi recomendado que acompanhem as diligências, aplicando as medidas necessárias à salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes envolvidos, oferecendo todo o suporte necessário aos agentes responsáveis pela fiscalização dos locais. Também foi recomendado que os conselheiros representem os comerciantes ou pessoas que venderem ou promoverem a entrega de bebida alcoólica a criança e adolescente, promovendo a deflagração de procedimento para imposição das penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por fim, à prefeitura foi sugerido que seja exercido o poder de polícia, incrementando a fiscalização, pelos órgãos públicos, visando coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química. Dessa forma, é recomendada a divulgação, no prazo de 5 dias, de campanha de conscientização, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de cartazes, faixas e panfletos. No caso de constatação da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, que efetue a lavratura de auto de infração, determinando as providências necessárias para a remoção e fechamento dos estabelecimentos. Por fim, foi recomendado que a prefeitura fiscalize a capacidade máxima de lotação dos espaços públicos e privados.
Estiveram presentes na reunião o vice-prefeito Wilton Roberto Guimarães, os agentes de polícia George Hariffon Mota da Rocha Santana e Yorhano Gomes Vieira, o major André Luiz Jesus Aquino, do Corpo de Bombeiros, a presidente do Conselho Tutelar, Neuza de Fátima Alcântara de Souza, além do comandante da Polícia Militar local, capitão Pedro Rodrigues dos Santos. Fonte: MP-GO
