Os membros do Ministério Público terão direito a partir de agora a aumento de cerca de 80% na gratificação de férias. Promotores e procuradores de Justiça vão receber, ao invés de um terço do salário, como os trabalhadores da iniciativa privada e do governo, a três quintos do subsídio. As informações são do Jornal O Popular.
O aumento, que deve representar impacto anual de R$ 11 milhões, consta de portaria asssinada pelo procurador-geral da Justiça de Goiás, Ailton Flávio Vechi. Além do aumento no benefício, a medida deve retroagir a 1 de julho, já que a legislação prevê que os membros do MP têm direito a duas férias por ano. Como os salários de integrantes do órgão ministerial vairam de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil, eles devem receber de férias valores que variam de R$ 18,2 mil a R$ 21,2 mil, duas vezes
por ano.
Apesar do aumento ter sido assinado pelo chefe do MP-GO, o servidores do órgão ministerial não serão beneficiados com a medida. Como existe paridade entre membro do Ministério Público e da Justiça, o aumento no valor das férias deve abrir brechas para que outras categorias reivindiquem o aumento no benefício.
Em favor do aumento, o MP-GO alega que a Lei Orgânica da categoria, vigente desde 1998, estabelece o direito da gratificação de férias “não inferior a um terço”, o que, para ele, permite então a possibilidade de pagamento dos três quintos estabelecidos agora. E que a iniciativa está dentro de autonomia administrativa e financeira do órgão.
