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Justiças Estadual, Federal e do Trabalho funcionam em regime de plantão...

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Atraso na documentação pode acarretar multa rescisória

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TJGO cassa sentença de cobrança de taxas condominiais e determina julgamento conjunto com ação revisional
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Estado não poderá utilizar servidores estranhos ao quadro do Fisco em...

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Proposta em tramitação na Câmara permite que aviso a devedor seja...

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Mães e pais podem ter prazo maior para concluir curso superior,...

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STF vai julgar, no dia 16 de junho, vínculo trabalhista entre...

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Limitação financeira: TRF1 esclarece como será feito o pagamento de precatórios...

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Determinado arquivamento de inquéritos embasados em provas obtidas durante revistas sem...

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Ministério Público Estadual

Com salário de R$ 14 mil, Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais...

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Lei da Alienação Fiduciária x Código de Defesa do Consumidor: quem...

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Especialista em Direito do Entretenimento anuncia criação do escritório Douglas Moura...

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Juíza declara rescisão de contrato e condena Consórcio Govesa a restituir...

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Servidora consegue remoção entre universidades federais por motivo de saúde de...

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A importante audiência pública referente à Súmula 231 do STJ

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Juiz determina nomeação de candidata aprovada em cadastro de reserva após identificar contratações temporárias
Concursos

Candidato de concurso da Seduc consegue na Justiça direito de reclassificação...

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Justiça Federal

Infectologia não consta do rol de especialidades que permitem prorrogação de...

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Comissão aprova projeto que facilita pensão para dependentes em casos de...

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Advogados acionam CRM e Cremego por negligência em face de casos...

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