A Justiça Federal suspendeu contratos de R$ 33 milhões destinados a garantir, com dinheiro público, a infraestrutura para as transmissões da Copa das Confederações, no ano passado, pelos parceiros da Fifa. O valor estava sendo quitado de forma parcelada.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada em outubro. É o primeiro desdobramento das ações do Ministério Público Federal contra a Fifa. Somadas, as ações podem resultar em um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para a entidade –e alívio para os cofres públicos. O caso foi revelado pela Folha em outubro do ano passado.
Na prática, a juíza Roberta Nascimento, da 22ª Vara Federal de Brasília, determinou que os pagamentos do governo para fornecer a infraestrutura de transmissão dos jogos sejam suspensos até definir o mérito da causa.
“Os contratos firmados para a Copa das Confederações encontram-se na fase de análise. Assim, em breve pode vir a ser efetuado o pagamento questionado, a recomendar que, ao menos até o advento das contestações, tal ato seja suspenso”, escreveu a juíza.
A questão central das ações do Ministério Público é definir até onde vai o papel do governo brasileiro nos gastos da Copa. O valor dos contratos supera R$ 1 bilhão.
Para os procuradores, os custos com as estruturas temporárias e com a infraestrutura para a transmissão dos jogos devem ser bancados pela Fifa, por se tratarem exclusivamente de demandas da entidade e, por isso, sem interesse público.
“Não se vislumbram, portanto, justificativas para a assunção, pelo poder público, dos custos de prestação de serviços para transmissão de jogos para a Fifa, diante da ausência do interesse público e de benefício à população”, diz a ação.
No documento, os procuradores ressaltam que o próprio governo entendia, em 2011, que os gastos com transmissão deveriam ser da Fifa. Mas, o governo “cedeu a pressões e imposições” e aceitou bancar os gastos, nas palavras dos procuradores.
No caso dos contratos suspensos de R$ 33 milhões, os procuradores querem que a fatura seja paga pela Fifa.
A estimativa dos procuradores é que a infraestrutura para a transmissão das 64 partidas em 2014, nas 12 sedes, passe de R$ 130 milhões. Na decisão, contudo, a juíza federal se concentrou apenas na Copa das Confederações, pois ainda não há nenhum contrato efetivamente firmado para a Copa do Mundo.
Outro lado
O Ministério das Comunicações disse, por meio de nota, que o acordo feito com a Fifa, em 2007, determina que o governo forneça a infraestrutura de telecomunicações necessária à realização do evento.
Segundo a nota, em 2011, o ministério informou à Fifa que as despesas de serviço não estavam no acordo mencionado, pois a obrigação do governo limitava-se à infraestrutura.
Como o operador oficial da Fifa não dispunha de rede disponível para o atendimento das necessidades do evento, argumenta o governo, o ministério assinou memorando de entendimento com a Fifa em 2012.
Neste documento, ficou estabelecido que parte da obrigação do governo (link de satélite e adaptação de vídeo) passaria a ser responsabilidade da Fifa. Em contrapartida, o governo iria complementar a infraestrutura já existente, por meio da Telebras, para garantir as necessidades do evento.
“A infraestrutura construída será parte do legado da Copa do Mundo, a ser explorado pela própria Telebras”, diz ainda a nota. “Portanto, não houve mudança de entendimento por parte do ministério, apenas uma negociação tendo em vista o interesse público.”
Ainda de acordo com as Comunicações, o governo apresentou recurso à Justiça e está pendente de julgamento.
Procurada pela reportagem, a Fifa não quis comentar a ação judicial em andamento. Fonte: Folha de S. Paulo
