Lançado novo edital para cadastro de interessados em prestar serviço voluntário ao MP-GO

Foi publicado na sexta-feira (20/4) mais um edital de inscrição de candidatos ao programa de serviço voluntário do Ministério Público de Goiás. O documento foi divulgado no Diário Oficial do MP (edição 2.140). As inscrições para cadastro de prestadores de serviço voluntário aos órgãos de execução e administração da instituição devem ser feitas de 7 de maio até 8 de junho, exclusivamente pelo site do MP (www.mpgo.mp.br). O serviço voluntário é uma atividade não remunerada, a ser desempenhada por pessoa física maior de 18 anos, sem vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

O processo de cadastramento de voluntários será realizado em duas etapas. A primeira será a inscrição no site, que será concluída com o envio, pelo e-mail [email protected], de um currículo resumido, com informações pessoais atualizadas, área de atuação desejada, horário disponível e local para prestar o serviço voluntário. Já a segunda fase incluirá uma entrevista, a ser agendada na comarca para a qual o candidato se inscrever. No ato da inscrição, será feita a opção por uma das comarcas indicadas, na qual será prestado o serviço voluntário. Após a aprovação na entrevista, o candidato deverá apresentar uma série de documentos no ato de assinatura do termo de adesão. A relação é descrita no edital (confira abaixo).

Entre os requisitos para a inscrição, além da idade, estão o de não ter registro de antecedentes criminais; ter cumprido os deveres eleitorais; estar em dia com as obrigações do serviço militar, no caso de interessados do sexo masculino; ter concluído o curso de graduação ou cursar graduação em área de interesse da instituição, e disponibilidade para trabalhar conforme necessidade do órgão solicitante. Confira detalhes da inscrição no Edital nº 5/2018 . Mais informações pelo telefone (62) 3243-8063 ou pelo e-mail [email protected].

Certificado
O programa de serviço voluntário no MP foi instituído e regulamentado pelo Ato nº 17/2015, da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Os termos de adesão ao programa serão firmados pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. A gestão do programa está a cargo da Escola Superior do MP (ESMP).

A entrevista e a seleção final dos voluntários, contudo, são de incumbência da unidade solicitante, que também definirá o horário do desempenho das funções. Ao término do contrato, os participantes do programa receberão um certificado expedido pela ESMP com o registro das horas dedicadas ao serviço voluntário.

Coordenadora do programa na Escola Superior, Carmen Lucas Miguel Nunes ressalta que uma das vantagens do serviço voluntário é a possibilidade de os graduados em Direito computarem as horas trabalhadas como tempo de prática jurídica para fins de ingresso na carreira do MP-GO (artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato PGJ). Fonte: MP-GO