A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Ministério Público Federal (MPF), o Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) emitiram, nessa quarta-feira (01/09), uma recomendação à empresa Amazon. O documento recomenda que seja retirado imediatamente de sua loja eletrônica todo e qualquer conteúdo de incitação ao suicídio, bem como altere os termos do Kindle Direct Publishing (KDP), para impedir a inclusão de livros que realizem incitação ao suicídio. Foi determinado prazo de dez dias para que a empresa se adeque ao recomendado.
A recomendação foi elaborada após a constatação da disponibilização no site Amazon.com de pelo menos três livros que incitam o suicídio de forma direta, abordando diversos métodos de realização de tal prática. Após Ofício 2021004524473 expedido pela 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a Amazon respondeu que inseriu mensagem de indicação de contato ao Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone, 188, aos consumidores que acessem os links de manuais para suicídio racional. No entanto, MP-GO, DPE-GO, Procon Goiás e Decon consideram que esta medida é insuficiente na proteção ao consumidor.
No documento, os órgãos reforçam que é “obrigação do fornecedor de informar de maneira ostensiva e adequada a respeito da nocividade ou periculosidade dos produtos, e ainda, a possibilidade de adoção de medidas extraordinárias no caso concreto, como a não disponibilização à venda de produtos que incitem ao suicídio”.
Ainda é exposto que é considerada abusiva toda publicidade que ‘seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança’, nos termos do art. 37, § 2º do Código de Defesa do Consumidor. E ainda, com base em precedente de 2003, em que o Supremo Tribunal Federal definiu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, devendo ser, portanto, balizado com a garantia constitucional do direito à vida.
Assinam a recomendação os defensores públicos Gustavo Alves de Jesus e Tiago Bicalho; o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz; a promotora de justiça Maria Cristina de Miranda; a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello; e o delegado titular da Decon, Webert Leonardo Lopes da Silva Santos.
