Informativo – Dia 29 de janeiro de 2021

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    Advogados que estão na CPP relatam maus tratos, restrições de visitas e dificuldade de acesso a medicamentos
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    OAB pede investigação do vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros
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    Sancionada redução em 50% dos valores cobrados pelos cartórios de protesto, pela emissão de certidão
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    Sancionada lei que institui o Passaporte Equestre em Goiás, substituto da GTA
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    Acordo com MP prevê que ex-secretário de Saúde pague R$ 50 mil por furar fila da vacinação
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    Entre os últimos atos como presidente do TJGO, Walter Carlos entrega obras feitas na sua gestão
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    Superior Tribunal de Justiça anuncia aumento das custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
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    Projeto de lei define que liminares do Supremo em ADPF não terão efeitos retroativos
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    Coluna Advocacia dos Concursos – Como fica o direito à nomeação em concurso público durante a pandemia
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    Artigo – Como os consórcios públicos podem contribuir no drama da saúde nos pequenos municípios brasileiros?
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