Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se nesta terça-feira (13), na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Na pauta, os projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente ambas as carreiras. A AMB foi representada pelo coordenador da Comissão Legislativa da associação e presidente da Amatra 12, José Carlos Kulzer, e pelo membro da comissão Leonardo Trigueiro.
“A convicção de todos nós é que tais propostas devem passar por um grau de amadurecimento bem maior, um amplo e aprofundado debate, com a participação efetiva dos três Poderes, para que possam atingir seus objetivos, mas sem comprometer as prerrogativas de carreiras como a magistratura e o Ministério Público”, avaliou Trigueiro.
Entre as questões discutidas está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 449/2016, resultante das conclusões da Comissão Especial do Extrateto, de relatoria da senadora Katia Abreu, que aguarda votação pelo plenário do Senado Federal.
A Frentas divulgou nota oficial por meio do qual afirma que o projeto é inconstitucional porque viola a autonomia das instituições e dos chefes dos Poderes. A Frente Associativa defende que a matéria seja retirada de pauta, por entender que existe “necessidade de aprofundamento das discussões sobre o teto remuneratório, a fim de que se aplique a todos os Poderes, num debate franco e responsável que traga à luz também as remunerações no Poder Legislativo e Executivo, a percepção cumulativa de aposentadorias especiais de parlamentares com vencimentos decorrentes dos mandatos e as verbas de gabinete, bem assim o sistema remuneratório do Ministério Público e do Poder Judiciário, respeitado o tratamento constitucional a cada uma das verbas”.
Na reunião, também foram tratados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, sobre a lei de abuso de autoridade e; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que pretende vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. O encontro foi coordenado pela presidente da Conamp e da Frentas, Norma Cavalcanti.
