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Júri desclassifica tentativa de homicídio e juiz extingue punibilidade após detração penal

Homem de 24 anos que se relacionou com menina de 12 e hoje vive com ela é absolvido do crime estupro de vulnerável

MP e TJGO integrarão sistemas para rastrear e fiscalizar destinação de recursos de acordos penais

Suspensos leilão e consolidação de imóvel por possível irregularidade em notificação por edital

Estado tem de devolver contribuição previdenciária descontada de aposentada com doença grave

Após mais de 30 anos da compra, casal consegue regularizar imóvel por adjudicação compulsória

Plano de saúde terá de limitar coparticipação de criança com TEA ao valor da mensalidade

MP Eleitoral recomenda aos partidos apoio a candidaturas de mulheres, negros e indígenas

Defesa de ex-jogador Robinho pede ao Supremo retirada da hediondez do crime de estupro

Supremo Tribunal Federal derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas

Césio-137: acidente em Goiânia deixou lições que continuam orientando a proteção a trabalhadores expostos à radiação

Diligências sem sucesso para localizar bens não interrompem prescrição intercorrente, decide TRT-GO

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