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Justiça Federal

STJ passa a exigir resumo de fatos, pedidos e decisões em recursos e petições endereçados à corte

Marilia Costa e Silva - 7 de julho de 2026 - 08:23

Justiça Federal

STJ afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais

Marilia Costa e Silva - 7 de julho de 2026 - 07:50

Justiça Federal

Cartilha vai orientar cidadãos e integrantes do sistema de Justiça sobre o fornecimento de remédios pelo SUS

Marilia Costa e Silva - 7 de julho de 2026 - 07:25

Justiça Federal

TJGO absolve acusado de estupro de vulnerável ao apontar falhas em depoimento especial

Marilia Costa e Silva - 6 de julho de 2026 - 08:41

Justiça Federal

STJ valida retenção de 50% em distrato de imóvel na planta sob patrimônio de afetação

Marilia Costa e Silva - 2 de julho de 2026 - 06:55

Turma Recursal concede aposentadoria especial a professor com efeitos retroativos a 2020

2 de setembro de 2025 - 10:50

Suspensão dos processos que tratam da pejotização não abrange trabalhadores de aplicativos

29 de agosto de 2025 - 08:26

STJ restabelece condenação de homem flagrado beijando criança na boca; ele havia sido absolvido de ofício pelo TJGO

28 de agosto de 2025 - 08:10

STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação das Forças Armadas

28 de agosto de 2025 - 07:20

STJ decide pelo cabimento da fixação de honorários em ação civil pública, tese defendida pela OAB

27 de agosto de 2025 - 07:27

STJ define que prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de 10 anos

26 de agosto de 2025 - 08:02

STJ restabelece condenação de professor de informática por estupro de vulnerável praticado contra alunas

26 de agosto de 2025 - 07:36

STJ acolhe recurso do MPGO e afasta percentuais distintos na progressão de regime em caso de penas unificadas

23 de agosto de 2025 - 09:14

STF descarta repatriação automática de crianças e adolescentes para pais estrangeiros

22 de agosto de 2025 - 08:18