O Correios começaram a entrega de 129 mil boletos com valores adicionais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. A cobrança incide sobre construções térreas que foram ampliadas nos últimos anos sem ciência da Prefeitura de Goiânia. A complementação no preço do tributo poderá ser paga com 10% de desconto até o dia 27 ou parcelada em sete vezes. O não pagamento provocará envio do débito a protesto em cartório e consequente negativação dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Além dos boletos já processados, o Paço prepara a cobrança de ampliações em sobrados e imóveis que sofreram processo de desmembramento. Outros 3,5 mil casos de alterações feitas na construção e não informadas ao cadastro imobiliário do município já foram identificados e estão em fase de análise técnica.
A expectativa é de que todo o cadastro imobiliário do município esteja atualizado até o final deste ano. “Essa primeira fase só envolveu casas térreas. Como é um trabalho complexo, estamos fazendo aos poucos, de acordo a característica dos imóveis. Nossa meta é identificar todas as mudanças. Recomendo, inclusive, que o cidadão que aumentou ou alterou o imóvel e não informou ao município, que faça isso agora, mesmo que não tenha sido notificado ainda. Usaremos toda tecnologia necessária para atualizar e identificar as mudanças”, afirma o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Por lei, quaisquer alterações nas características imobiliárias devem ser informadas à prefeitura em, no máximo, 30 dias, sob pena de multa, entre outras penalidades. O prazo começa a vigorar após a efetivação de mudanças na edificação ou em dados de propriedade.
A retificação no valor do IPTU deste ano ocorre após realização de foto aérea e da utilização de tecnologia de geoprocessamento para mensurar o tamanho de todas as propriedades da Capital. A medida foi necessária em decorrência do resultado insatisfatório do edital aberto em dezembro do ano passado com o propósito de fazer com que os cidadãos informassem voluntariamente ao município qualquer mudança estrutural nas características do imóvel. Entre 10 e 29 de dezembro, período de vigência do edital, o sistema registrou apenas 362 informações voluntárias quanto a ampliações e modificações estruturais, a exemplo de novas construções, reformas e demolições; transferência da propriedade ou da posse e alteração de dados do titular. “À época informamos que após o prazo para informação espontânea nos valeríamos de recursos tecnológicos, como a aerofotogrametria, para comprovar ampliações de construções, sem regularização, não confirmadas no período para recadastramento imobiliário. Informamos, inclusive, que a lei previa multa nesses casos e que adequaríamos a metragem real do imóvel ao lançamento do IPTU”, recorda Jeovalter.
A estimativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é de que 180 mil construções da cidade tenham alguma discrepância em relação ao cadastro imobiliário. Até agora, foram identificadas 129 mil e outras 3,5 mil estão em análise pelo departamento de tecnologia da secretaria. “Estamos confrontando os dados do cadastro da prefeitura com as fotos digitais, verificando as plantas das obras, os projetos originais e aferindo as características para validar a medição de cada endereço”, explica o secretário.
Além da adequação fiscal, o mapeamento aéreo da Capital visa gerar uma base de dados que permita localizar os imóveis que apresentam modificações em relação à planta original, corrigir divergências cadastrais, irregularidades, inconsistências e dificuldades de localização no sistema de informações geográficas. A base de dados ainda tornará possível a verificação do tipo de uso (se é comercial ou residencial), a estrutura construída (madeira, alvenaria, concreto), as especificações das instalações sanitária, hidráulica e elétrica, entre outros. Em Goiânia, não ocorria recadastramento imobiliário desde o ano de 2006.
