O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu nesta quarta-feira (2) que a votação para a formação de lista sêxtupla destinada ao quinto constitucional será aberta. Por maioria, os conselheiros votaram pela manutenção do voto com identificação da cédula, a exemplo do último escrutínio.
Esta decisão ocorre meses antes da advocacia escolher novos nomes que formarão nova lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A corte goiana já enviou ofício à OAB para que a instituição enviei a listagem. A Lei 20.254/18 de Goiás criou seis cargos de desembargador para o tribunal, sendo um destinado ao quinto constitucional, cuja vaga é da OAB-GO, conforme atestado pelo CNJ.
Paralelo à esta decisão do CNJ, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) conferiu autonomia às Seccionais de todo o País para dispor sobre o modelo a ser adotado para a votação (aberto ou fechado). Diante da situação, a Procuradoria Geral da OAB-GO requereu ao Conselho Seccional que apreciasse e se decidisse sobre o tema.
Votação
Relator do processo 12.286/19, o conselheiro Rodrigo Lustosa opinou pelo voto fechado (veja o voto) . Ele alegou ser o voto secreto uma garantia prevista pela Constituição Federal. Apesar disso, o conselheiro Luciano de Paula Cardoso abriu a divergência, sendo seguido pelos demais conselheiros (veja o voto). “A ideia de preservação de voto secreto advém especificamente do direito individual, o qual não encontra guarida quando se está presente o interesse coletivo e/ou Político classista. A manutenção do voto aberto é fator de transparência e deve ser mantido”, defendeu Luciano, em seu voto.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, que presidiu a sessão, destacou a importância do processo democrático. “O embate de ideias e o respeito à decisão da maioria é de suma importância para o fortalecimento institucional”, destacou. Fonte: OAB-GO
