Já está em vigor o Decreto Judiciário nº 250/2019, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, que institui a Comissão Permanente de Processo Disciplinar do TJGO. Ela é composta de cinco membros. Integram os juízes auxiliares da Presidência Cláudio Henrique Araújo de Castro (presidente) e Fabiano Abel de Aragão Fernandes; e os escreventes judiciários Alessandra Gonzaga de Siqueira, Natal Vieira Júnior e Oséas Machado dos Reis.
Consultado, o Centro de Comunicação Social informou ao Rota Jurídica que será essa comissão que passará a ser responsável pelo PAD instaurado contra o médico Ricardo Paes Sandre, ex-diretor do Centro Médico do TJGO, que está sendo investigado por suspeita de assédios sexual e moral contra servidores do Judiciário estadual.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu investigação do TJGO sobre médico, que é denunciado por assédio sexual e moral. O CNJ vai investigar se a equipe que estava conduzindo o PAD estava atuando de forma adequada no caso. Isso porque Cláuber Costa Abreu, responsável por ouvir as testemunhas do caso, foi nomeado para a função pelo então presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho, sogro do médico investigado. Além disso, Abreu era um dos três juízes auxiliares da Presidência do tribunal. O Ministério Público Estadual questionava, por isso, a falta de isenção do magistrado escolhido para a tarefa.
Em sua defesa, o médico sempre alegou inocência. Sobre a lisura do PAD, em nota, a defesa de Ricardo Sandre afirmou que o procedimento estava correndo por vias normais, sem qualquer tipo de interferência superior ou de qualquer outra instância.
