O governador Marconi Perillo assinou o documento de criação da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça Deputado José Porfírio de Sousa, em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, dia 27, no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. “A Comissão da Verdade contribuirá para passar esse passado negro e triste da história brasileira, corporificado na ditadura do Estado Novo e na ditadura dos militares, a limpo. Ela vai investigar e trazer à tona fatos que ainda não foram apresentados aos brasileiros. O Estado de Goiás é protagonista de um ato sem precedentes na história de Goiás”, ressalta o governador. Participaram do evento os 17 integrantes da comissão, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), que tem como presidente o titular da pasta, Edemundo Dias de Oliveira Filho.
A Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça tem como objetivos examinar e esclarecer, na esfera do Estado de Goiás, as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura no País ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. “Esses dados vão nos ajudar a reescrever a nossa história e apresentar documentos que vão ajudar a lavar a honra de pessoas que foram assassinadas a pretexto de outras justificativas. Quase tudo do que aconteceu naquela época teve como objetivo calar as vozes de quem tinha coragem de se levantar e gritar contra as injustiças que aconteceram no Brasil”, pontua Marconi Perillo.Gov. Marconi Perillo – foto: Mantovani Fernandes – 27-03-2014
As instituições componentes da Comissão Estadual da Verdade são: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Secretaria de Segurança Pública; Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás; Associação dos Anistiados pela Cidadania e Direitos Humanos do Estado de Goiás; Associação Goiana de Imprensa, UFG, PUC Goiás, UEG, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, Sapejus e mais quatro representantes da sociedade civil. “As instituições são reconhecidas por toda a sociedade. As decisões serão compartilhadas. O colegiado é autônomo. Nós vamos fazer um trabalho exaustivo de resgate da história e da memória. O povo tem que tomar conhecimento dos acontecimentos da época”, destaca Edemundo Dias.
A Comissão Estadual terá vigência concomitante com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Presidência da República em maio de 2012, devendo apresentar, ao final do ano, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. “Nós poderemos fazer pesquisas, examinar documentos e solicitar perícias. Estamos marcando uma incursão para o Estado do Tocantins porque o conflito de Trombas e Formoso aconteceu lá e também a Guerrilha do Araguaia. Nós vamos nos empenhar para dar uma resposta definitiva aos familiares das pessoas desaparecidas durante o regime militar”, salienta Edemundo Filho.
Deputado José Porfírio de Sousa
A Comissão da Memória, Verdade e Justiça leva o nome do Deputado José Porfírio de Sousa porque ele foi um líder camponês, cassado e preso pelo regime militar de 1964, dado ainda como desaparecido, e principal integrante da chamada Revolta Camponesa de Trombas e Formoso, ocorrida na década de 1950 no Estado de Goiás.
José Porfírio liderou um movimento camponês de resistência e luta pela reforma agrária que, após 10 anos de conflitos, conseguiu a vitória, conquistando terras devolutas que os grileiros queriam tomar dos posseiros. Em 1962, após a vitória dos camponeses, Porfírio elegeu-se Deputado Estadual, o primeiro do País de origem camponesa. “Nós temos em Goiás 15 desaparecidos políticos do regime militar. Eu acredito que num prazo de quatro meses já é possível colhermos dados que vão contribuir para a elucidação desses casos. Nós queremos a verdade e a justiça”, lembra Marcantônio Della Corte.
