A 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC) começa nesta segunda-feira (5) com ações na capital e no interior do Estado. Até sexta-feira (9), a expectativa é que cerca de 50 mil atendimentos serão realizados. A solenidade de abertura ocorrerá no Fórum Cível de Goiânia, às 9 horas, com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade; e representantes do governo e da Prefeitura da capital, além de outras autoridades.
No Fórum Cível, serão feitos atendimentos em 37 bancas montadas no 10º andar, envolvendo ações de cobrança, bancárias e de telefonia, além de outras 7 bancas no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que analisará processos da área de família.
Um dos destaques desta edição da Semana Nacional da Conciliação é a parceria com a Prefeitura de Goiânia, que dará descontos de até 80% em multas e juros de dívidas relacionadas a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Pelo menos 30 mil pessoas, cujas ações já tramitam nas Varas de Execução Fiscal, terão seus débitos analisados durante a iniciativa, mas qualquer cidadão inadimplente também pode tentar renegociar suas dívidas indo ao Paço Municipal. Para participar o cidadão deve levar identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado.
Outra grande conquista da Semana Nacional da Conciliação deste ano, segundo Doraci Lamar, foi o encaminhamento de mais de 500 processos de segundo grau para conciliação, o que representa a adesão de vários desembargadores. “Estou muito feliz com esse reconhecimento. Temos o Cejusc do segundo grau, que tem um grande índice de acordos, e isso tem motivado os desembargadores a mandarem os processos para a conciliação”, comemorou.
Locais de atendimento
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o objetivo de promover a celeridade na Justiça e disseminar a cultura da conciliação, a pacificação social e o respeito entre as partes, participa do projeto desde 2006, ano em que o evento foi criado pelo CNJ. Este ano, os atendimentos serão realizados no Fórum Cível da capital, Paço Municipal e nos oito Centro Judiciais de Solução de Conflitos (Cejusc’s) de Goiânia e nos 54 espalhados pelo interior do Estado.
Além da negociação de débitos também serão atendidas na SNC ações consignatórias, revisionais, indenizatórias, execuções, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, danos morais, ações consumeristas, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis e de grandes litigantes como bancos, empresas públicas e de telefonia. Fonte: TJGO
