Após o índice de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes com Covid-19 atingir 96% de ocupação, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) protocolou Ação Civil Pública (ACP), na noite deste domingo (28/06), para suspender por sete dias os efeitos dos três últimos decretos municipais que flexibilizaram as atividades produtivas em Goiânia.
De acordo com o levantamento feito pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da instituição, até as 21h30 da noite de ontem, havia apenas quatro leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19, de um total de 114, conforme apontava o sistema de controle de vagas de UTIs da Secretaria Municipal de Saúde da Capital. Duas horas após o ajuizamento da ação, o índice de ocupação subiu para 98,24%, restando apenas dois leitos de terapia intensiva especializados.
De acordo com o coordenador do NUDH Philipe Arapian, o objetivo é retomar o isolamento social para o patamar de 50% até que o sistema de saúde retome sua capacidade de absorver a demanda por internações em UTI. “Com apenas quatro leitos disponíveis, entendemos que a capacidade do município em garantir tratamento para as pessoas que precisarem de internação em leitos especializados ficou comprometida”, disse o defensor público.
Caso seja acatada, os efeitos da Ação Civil Pública iniciam-se a partir do dia 30/06, terça-feira, para conceder tempo hábil de organização e não surpresa a comerciantes e trabalhadores, sem prejuízo de eventuais prorrogações dessa suspensão, em caso de necessidade.
