CDH da OAB-GO vai investigar denúncia de que a Polícia Penal goiana estaria estimulando violência durante treinamento

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, o advogado Roberto Serra da Silva Maia, determinou, nesta quarta-feira (20), que seja instaurado, por meio da Portaria nº 006/2021, procedimento para apuração de denúncia de que a Polícia Penal goiana estaria incitando violência durante o treinamento de seus agentes.

Segundo consta do documento, chegou ao conhecimento da CDH, por meio das redes sociais, imagens que mostram policiais incitando a violência ao entoarem cânticos de “estímulo”: “Eu mato ‘peba’, vai virar uma desgraça (…) alma sebosa, para você eu só lamento; a CPP [Casa de Prisão Provisória], com certeza, vai trampar; no mata-leão eu vou te estrangular; Núcleo de Custódia, cheio de psicopata (…) Central de Triagem está ficando diferente…”

Para o presidente da CDH, a Polícia Penal é um órgão de Segurança Pública com a incumbência de primar pela segurança dos estabelecimentos penais. “E que as condutas externadas no treinamento violariam os ditames previstos na Constituição Federal, Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), Lei de Execução Penal e Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor Público”, frisa Roberto Serra.

Além de instaurar procedimento interno para investigar o caso, o presidente da CDH determinou o envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, a fim de que seja instaurado os respectivos procedimentos para apuração do fato, e que seja comunicado à OAB-GO as providências realizadas. Também foi enviada a portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAO) dos Direitos Humanos do Ministério Público.