*João Victor Duarte Salgado
O futebol é parte importante do desenvolvimento esportivo brasileiro e com certeza a maior representação do esporte nacional. Apesar da alegria histórica que esta modalidade proporcionou ao povo brasileiro, hoje, para muitos, ela é motivo de tristeza. Clubes em dívidas, projetos importantes engavetadas e falta de possibilidades para que muitos times figurem como protagonistas no cenário nacional.
Apesar do quadro aparentemente desolador, essa triste realidade pode mudar com a aprovação do projeto de lei que pretende profissionalizar a administração dos dirigentes desportivos e dos clubes. Menos de quatro anos após a criação do Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), última tentativa do Governo para ajudar os clubes de futebol, foi apresentado o projeto de Lei nº 68/2017, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, com o objetivo de transformar os clubes brasileiros em verdadeiras empresas.
Três pontos podem ser destacados sobre a importância do projeto. O primeiro diz respeito à mudança do enquadramento social. Caso seja aprovado, as agremiações esportivas deixarão de ser associações civis e passarão a adotar o sistema de sociedades anônimas esportivas (SAE). Assim, seus acionistas passariam a ter responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas.
O segundo ponto importante é a possibilidade de as sociedades anônimas esportivas ingressarem com pedido de Recuperação Judicial, onde a Justiça permitirá a renegociação das dívidas com credores. Atualmente, essa opção é inviável, em razão do enquadramento dos clubes como associações civis sem fins lucrativos. O terceiro ponto, e talvez o mais polêmico, é o fim dos direitos trabalhistas para jogadores. As sociedades esportivas poderão celebrar contratos de natureza cível com atletas, pagando, além da remuneração, direito de imagem e superando os atuais contratos trabalhistas.
Com a aprovação e vigência deste Projeto de Lei, verifica-se que os clubes de futebol passarão a profissionalizar sua administração, permitindo o pagamento de dívidas e a ampliação das possibilidades de desengavetar propostas inovadoras, o que poderá abrir um leque de oportunidades para que muitos clubes voltem a estrelar como protagonistas no cenário nacional. Para promover o esporte e acabar com entraves e burocracias prejudiciais à prática esportiva, a Lei Geral do Esporte pretende dar clareza às gestões.
Diante dos problemas financeiros que os clubes e associações esportivas atravessam, a possibilidade de se desenvolver no Brasil de maneira sustentável e de fomentar a profissionalização das diversas modalidades existentes devem estar no centro dos debates. A sociedade precisa se envolver nesta discussão, que envolve paixão, talento e, claro, a adoção de práticas empresariais geradoras de desenvolvimento econômico e retorno financeiro. O futebol, assim como outros esportes, é uma paixão nacional, mas é preciso avançar para que continue sendo fonte geradora de riquezas para o país.
*João Victor Duarte Salgado é advogado atuante em Anápolis e especialista em Direito Civil e Processo Civil
