O projeto 658/22, que cria 135 cargos de provimento em comissão de Assistente de Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás foi aprovado em primeira fase de votação nesta quarta-feira (9).
A matéria de autoria do MP-GO, aponta que a criação desses cargos em comissão de nível superior tem o objetivo de guarnecer aquelas unidades em que as atribuições conferidas, o volume de trabalho, a localidade, dentre outros fatores, exigirem uma maior força de trabalho.
Conforme justificativa do procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, as alterações objetivam, entre outros aspectos, “a melhoria e a ampliação da estrutura e dos serviços administrativos da instituição, com o fim de garantir o seu regular funcionamento em todo o estado”. Além de conferir ajustes necessários para a garantia do princípio da simetria entre o Ministério Público e a Magistratura goiana, tendo em vista os impactos decorrentes das mudanças operadas no Poder Judiciário e, fundamentalmente, incrementar a eficiência da atividade-fim, o que resultará no atendimento pleno do interesse público e das expectativas da sociedade”.
A matéria segue, agora, para a votação em segunda fase. Caso receba a aprovação, em definitivo pelo Plenário da Alego, a propositura ficará apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado.
