As Comissões de Direitos e Prerrogativas (CDP) e de Direito Criminal da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), por meio de seus respectivos vice-presidente, Danilo Vasconcelos, e presidente, Roberto Serra da Silva Maia, se reuniram com o juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, Oscar de Oliveira Sá Neto, para cobrar o acesso dos advogados aos presos durante as audiências de custódia.
Segundo informado por Danilo, muitos advogados têm relatado que não está sendo franqueado o direito de conversa reservada com os clientes. “Temos recebido muitas reclamações e uma pressão muito grande da advocacia por conta deste fato”, explicou.
O juiz, no entanto, avisou que o comportamento antiético de alguns advogados motivou a vedação do acesso ao recinto onde os presos ficam. “Também estou adotando a postura de permitir o acesso somente ao advogado que estava presente na hora do flagrante, para termos um controle.”
Roberto Serra argumenta ainda que muitas vezes o advogado é constituído pela família do preso e o profissional não tem a oportunidade de conversar com o cliente antes da audiência. “Temos que encontrar um meio termo para não violar as prerrogativas dos advogados e não atrapalhar a administração da justiça, uma solução em conjunto. Pedimos também que os juízes não deixem de oficiar a OAB-GO quando o advogado exagerar no exercício de seu dever profissional”, disse.
Como sugestão para resolver o problema, o vice-presidente da CDP propôs que os advogados e clientes possam conversar em uma sala contígua em outra em que esteja sendo realizada a audiência de custódia anterior. “Sabemos que não é o ideal, mas é uma proposta que atenderia os interesses de todos os lados”, defendeu.
Oscar se comprometeu a buscar uma solução para a questão, mas ponderou que precisa conversar com o setor operacional para entender a viabilidade da sugestão apresentada. “Também vou levar esse problema para a Diretoria do Foro, inclusive a questão estrutural, para possibilitar ao advogado o acesso mais confortável ao seu cliente”, afirmou.
Audiências de custódia
A audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante. Nessa audiência são ouvidos também o Ministério Público e advogado ou defensor público do preso. O juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, necessidade e adequação da prisão ou concessão de liberdade, com possibilidade de imposição de outras medidas cautelares, e avaliar ainda eventuais ocorrências de tortura ou maus-tratos.
O juiz ressaltou que existe uma falsa ideia de que a audiência de custódia contribui para a impunidade. “Em sete meses de implantação da audiência de custódia em Goiás, atendemos 2154 pessoas e tivemos 42,4% de prisões preventivas decretadas. Do total de atendimentos, apenas 4% das pessoas voltam para nova audiência”, exaltou.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. A OAB-GO realizou audiência pública sobre o tema em junho do ano passado (clique aqui para ler).
Horários de audiência
Outra reclamação do vice-presidente da CDP foi com relação aos horários das audiências que, em algumas ocasiões, não foram respeitados. “Tivemos situações em que o advogado chegou no horário marcado e a audiência já havia sido realizada”, explicou.
O juiz afirmou que tem “feito o máximo para que os horários não sejam descumpridos.” E completou: “Isso não irá ocorrer mais, iremos respeitar a hora marcada.”
O presidente da CDCrim agradeceu a abertura do juiz ao diálogo. “É muito salutar. Estamos todos imbuídos dessa boa intenção, cada um respeitando o espaço e as prerrogativas do outro”, destacou.
Oscar disse que fica feliz por poder contribuir para resolver questões afetas tanto à advocacia, quanto ao judiciário. “Fico feliz com essa troca de opiniões. Queremos encontrar uma forma de garantir o processo legal desde o seu nascimento”, encerrou. Fonte: OAB-GO
