Os integrantes da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão empossados nesta quarta-feira (27/11), em Brasília. A nomeação definiu a advogada Maria Berenice Dias como presidente do grupo e Chyntia Barcellos como vice-presidente.
Especialista em Direito de Família, Chyntia é também presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Segundo a advogada, o principal objetivo da comissão é efetivar o Estatuto da Diversidade Sexual. “O regulamento concede direitos fundamentais e prevê aplicação de políticas públicas que independem da orientação sexual ou identidade de gênero dos beneficiados”, informa.
Chyntia acrescenta que o estatuto também irá proteger toda a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT). “A legislação brasileira ainda apresenta lacunas que precisam ser superadas”, analisa. Ela aponta como avanços jurisprudências recentes, como decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união homoafetiva e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou o casamento homossexual no Brasil.
Conforme explica a advogada, outro desafio do grupo será o de promover a instalação de comissões em todas as seccionais e subseções da OAB. “O texto do projeto é inovador e para que seja definitivamente efetivado, é fundamental o máximo apoio e colaboração jurídicos”, conclui.
Na tarde desta terça-feira, 26, Chyntia Barcellos acompanhou os demais integrantes da comissão em visita ao Senado. Eles reivindicaram aos parlamentares a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) 110/2011 e 111/2011, de autoria da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP). A primeira trata da licença natalidade igualitária e visa alterar o artigo 7º da Constituição Federal para estender garantias trabalhistas independentemente de critérios como orientação sexual, identidade de gênero, idade, cor ou estado civil. A segunda prevê o acréscimo ao artigo 5º da Constituição Federal da vedação da discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero.
