Representantes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim-GO) enviaram, nesta quinta-feira (2), ofício à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) pedindo que sejam tomadas medidas a respeito de denúncias feitas por familiares de presos que se encontram no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia que teriam chegado à entidade sobre a ocorrência de maus tratos aos detidos. Para comprovação das ocorrências, a Abracrim-GO juntou ao documento imagens registradas em vídeo.
Segundo o presidente da Abracrim-GO, o advogado Alex Neder, as denúncias são graves por ferir a dignidade da pessoa humana, além de infringir direitos elementares dos reclusos, fatos que podem ainda ensejar considerável risco de rebelião.
Assinam o documento, além de Alex Neder, a vice-presidente da Abracrim-GO e presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Lorena Ayres; Marcelo Bareato, diretor institucional e presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal; Luciana Valle, ouvidora da Abracrim-GO; e Jamil Mattar, membro da Comissão de Direitos Humanos.
Procurada pelo Rota Jurídica, a direção da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, unidade pertencente à 1ª Regional Prisional Metropolitana da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), informou que já estão sendo tomadas as providências para apuração dos fatos constantes do vídeo, inclusive em relação à data do material produzido, para aplicação de sanções administrativas internas aos envolvidos na ocorrência. A direção informou ainda que o fato será comunicado à autoridade policial competente para investigação criminal.
*Notícia editada às 13h47 do dia 3/5/19
