Informativo – Dia 08 de fevereiro de 2021

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    Lançado programa que vai acelerar julgamentos na 2ª instância do Judiciário goiano
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    TJGO publica edital de convocação para credores de precatórios do Estado
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    Nova lei prevê que crianças na fila de espera nos CMEIs passam a ter direito a Bolsa Creche
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    Isenção de ITBI para pessoa jurídica obedece limite do capital social a ser integralizado, entende TJGO
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    Pizzaria é condenada a pagar descanso semanal remunerado em dobro para funcionário que trabalhava todos os domingos
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    Coluna USA Fácil – Biden assinou 42 ordens executivas desde que assumiu o cargo
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    Coluna Direito do Cidadão – Apuração de assédios e fraudes na era home office
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    Artigo – Os direitos do casamento e da união estável homoafetiva
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