O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou edital de convocação direcionado a credores de precatórios expedidos em desfavor do Estado de Goiás (Administração direta e indireta) e que estejam aptos ao recebimento por acordo direto. Os credores têm até o dia 22 de fevereiro para formular os pedidos. O Edital para Acordo Direto nº 01/2021 foi publicado no último dia 1º.
O pedido de acordo direto pode ser protocolado pelo e-mail depre@tjgo.jus.br ou diretamente no Departamento de Precatórios (Depre), localizado no Palácio da Justiça Desembargador Clenon de Barros Loyola, no Setor Oeste. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora dos precatórios, Jussara Cristina Oliveira Louza, “para a consumação dos acordos, até a presente data, já existe disponível o montante superior a R$ 122 milhões (R$ 122.602.382,30)”. Esse valor ainda pode ser incrementado.
O diretor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Gomes Rodrigues, explica que, após a elaboração dos cálculos pelo Depre, as partes serão intimadas para se manifestarem dentro do prazo de dez dias corridos. Não serão designadas datas para audiência. (Centro de Comunicação Social do TJGO).
