O procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, com atuação no Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás, fará palestra nesta quarta-feira (24) sobre o Projeto de Lei nº 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Convidado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para proferir parecer sobre o projeto de lei, Helio Telho, que contribuiu na elaboração de algumas das medidas, fará suas considerações sobre as propostas durante audiência pública para instruir a matéria. O convite ao procurador foi aprovado pela Comissão a partir de requerimento do deputado federal Fábio Sousa (PSDB/GO). A audiência ocorre nesta quarta-feira, 24 de agosto, às 9h30min, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara, em Brasília.
Apoio popular – As 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional, por representantes da sociedade civil, em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei nº 4.850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Buscam-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
