Trabalhadores e empresas que são partes em ações em fase de execução na Justiça do Trabalho de Goiás já podem solicitar a inclusão de seus processos na pauta da sétima Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá de 18 a 22 de setembro. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a semana tem como objetivo promover maior engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. O slogan da campanha deste ano é “Todo processo precisa de um ponto final”.
Para solicitar a inclusão do processo na pauta de audiências, as partes interessadas – o autor da ação, a empresa reclamada ou seus representantes – podem acessar o portal do TRT de Goiás, clicar no banner “Quero conciliar” e escolher a opção “Conciliação presencial”. Em seguida, é preciso preencher o formulário online e enviar o pedido ao Tribunal até o dia 6 de setembro.
A secretária-executiva da Secretaria-Geral Judiciária do TRT-GO, Geisa Campelo, lembra ainda que os pedidos de inclusão de processos na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista também podem ser feitos por telefone, ligando na Vara do Trabalho onde o processo tramita, e presencialmente. Nesses dois casos, o interessado pode fazer a solicitação até mesmo nos dias de realização da campanha.
De acordo com Geisa Campelo, todos os e-mails recebidos pelo TRT-GO por meio do link “Quero conciliar” passarão por uma triagem, a ser feita pelo Grupo de Apoio à Atividade Judicial. Após essa seleção, a Secretaria-Geral Judiciária e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) agendarão a visita dos representantes dos maiores devedores com dois juízes do Tribunal nos dias 4 e 5 de setembro. Os magistrados deverão expor a proposta da campanha do CSJT, explicar as vantagens do acordo e estimular a negociação.
As Varas do Trabalho do interior de Goiás também participarão da Semana da Execução Trabalhista. Elas mesmas farão a triagem dos processos na fase de execução e organizarão suas pautas de audiência. As audiências programadas para a capital serão realizadas no Cejusc do Fórum Trabalhista de Goiânia no período vespertino, com inclusão de até oito processos na fase de execução, por dia, por Vara do Trabalho.
Efetividade
O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que essa campanha tem grande importância para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia”, afirma o coordenador.
No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas no país. Conforme balanço da Secretaria-Geral Judiciária do TRT-GO, o Tribunal movimentou mais de R$ 14,6 milhões em acordos trabalhistas, penhoras, leilões, quitação de execuções e arrecadação do IRRF e INSS. Dos 601 processos incluídos em pauta foram realizados um total de 306 acordos trabalhistas. Os valores arrecadados vão para o bolso do trabalhador e incrementam a economia brasileira.
