Integrantes do Ministério Público e do Procon Goiás reuniram-se esta semana com representantes da organização do evento VillaMix, em razão de representação quanto à suposta venda casada e desrespeito à lei da meia-entrada pelos realizadores do evento, que acontecerá em Goiânia nos dias 30 de junho e 1º de julho. A promotora de Justiça Marísia Sobral Costa Massieux apontou que a empresa expôs à venda cinco modalidades de ingresso, possibilitando a compra de meia-entrada apenas em uma delas, a VillaVip.
Segundo esclarecido pela representante do Departamento Jurídico da empresa, Viviane de Araújo Porto, a categoria VillaVip é a única das cinco modalidades que não oferece serviços adicionais e, por isso, é a única que está sendo atendida com este benefício. Santiago Maia, diretor comercial da empresa, descreveu os serviços diferenciais de cada setor, pontuando que o consumidor tem total conhecimento de que, quanto mais serviços são disponibilizados, mais alto é o valor do ingresso.
Darlene Araújo, superintendente do Procon Goiás, pontuou que a ala VillaVip, onde estarão disponíveis ingressos com o desconto referente à meia-entrada, deve contemplar 40% dos ingressos ofertados. Desse modo, os representantes do festival comprometeram-se a ampliar a capacidade desta ala e anunciar os lotes de ingressos de modo a atingir essa porcentagem, fazendo a ressalva de que a única discordância da empresa seria de conceder meia-entrada nas áreas em que são oferecidos serviços adicionais.
O gerente de Fiscalização do Procon Goiás, Marcos Rosa, apontou para as taxas de conveniência cobradas sob o preço de cada ingresso pelo site TICMIX. Segundo ponderou, quando arbitradas sobre o valor de cada ingresso, a empresa incorre em prática abusiva, tendo em vista a cobrança de preço diferenciado pela realização do mesmo serviço, variando de R$ 10,00 a R$ 495,00.
Sobre este questionamento, Viviane Porto esclareceu que o serviço é cobrado pela TICMIX, que é a empresa controladora do site, responsável para emitir o ingresso, enviar ao consumidor por e-mail e garantir a segurança da compra, sendo possível ao consumidor economizar esta taxa utilizando os pontos de venda físicos para compra de seu ingresso. Quanto ao valor cobrado pelo site, afirma que quanto mais alto o valor do ingresso, maior é o investimento para garantir a segurança dessa compra e inibir fraudes. No entanto, foi questionado como é feita a “análise de segurança”, que resultaria em diferentes taxas cobradas. A advogada garantiu que buscará estas informações junto à empresa vendedora, para prestá-las aos órgãos de defesa do consumidor, e que negociará com o TICMIX o ajuste da taxa de conveniência e agendará nova reunião com Procon e MP.
Para o festival do ano que vem e eventos similares, o MP-GO e o Procon-GO definiu que vão se reunir previamente para discutir a realização destes eventos e, em seguida, expedir recomendação ou outras orientações necessárias.
Participaram ainda da reunião, pelo MP-GO, a promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula.
