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Legislativo

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Poder Judiciário propõe criação da Carteira de Identidade Funcional para servidores

Tramita na Assembleia Legislativa a minuta do projeto de lei […]

Projeto permite que parlamentar assuma o Executivo sem perder o direito a se candidatar

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto (PLS 189/2018 – […]

Proposta dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Com o objetivo de “diminuir a burocracia que retarda o […]

Projeto determina informatização de recursos contra multas de trânsito

Tramita na Assembleia Legislativa oPprocesso Legislativo nº 1643/18, que dispõe […]

Sem consenso, Câmara discute reforma do Código de Processo Penal

Aprovada no Senado em 2010, a reforma do Código de […]

Quem pichar poderá ter que reparar dano e indenizar dono do imóvel

Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 188/2018, […]

Fim da medida provisória da reforma trabalhista altera de novo regras da CLT

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei […]

CAS aprova proibição de cobrança de taxa de cadastro para financiamentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta […]

Substitutivo do novo CPP na Câmara prevê criação do juiz de garantias

O deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto que prevê […]

Projeto proíbe cláusula de fidelização em contratos de serviço

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8626/17, […]

Plástico deve ser banido de copos, pratos, bandejas e talheres descartáveis

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (17) […]

Aprovada proposta que obriga conselhos a fornecer informações básicas sobre profissionais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou […]

Projeto que pune quem divulgar imagem de cadáver avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados […]

Entidades compostas por pessoas de baixa renda poderão ser isentas do IPVA

De autoria do deputado Lívio Luciano (Podemos), tramita na Assembleia […]

João Campos apresenta substitutivo ao projeto do novo CPP nesta terça

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o […]

Deputado apresenta projeto que dá celeridade na emissão de licenças ambientais

Defensor de demandas de produtores rurais goianos, o deputado Lissauer […]

Aprovado PL que torna nula condenação por tráfico baseada somente na versão de policiais

As sentenças condenatórias por tráfico de drogas fundamentadas exclusivamente nos […]

Cotas para deficientes deverão valer também para funções de confiança

Empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a manter […]

Comissão da Câmara aprova MP que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos

Foi aprovado nesta quarta-feira (11) parecer da comissão mista sobre […]

Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), […]

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