O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando a abertura de licitação para a aquisição das novas carteiras de identidade de magistrado no âmbito do Poder Judiciário goiano. O pedido foi protocolizado na segunda-feira (12/05).
Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que propõe a padronização da carteira de identidade de magistrados do Poder Judiciário em todo o Brasil. O Pedido de Providências foi formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo é que as carteiras funcionais sejam reconhecidas em todo o território brasileiro. Conforme determinação do CNJ, os tribunais têm agora prazo de até dez meses para a instituição do novo modelo.
A resolução aprovada pelo CNJ leva em consideração que atualmente há uma diversidade muito grande de documentos desta natureza, o que dificulta às autoridades reconhecê-los como oficiais. Além disso, faz-se necessária a adoção de uma carteira que contenha requisitos de segurança, como chip para assinatura eletrônica, o que poderá significar economia significativa de recursos públicos, inclusive.
