O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás vai realiza um Ato Público nesta sexta-feira (6), das 13h30 às 16h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia, como parte da programação da Semana Nacional da Aprendizagem, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
O Ato Público, que tem como parceiros o MPT e o MTPS em Goiás, além do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetigo), tem por finalidade conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000), que será o foco do Programa de Combate ao Trabalho Infantil deste ano. Além do MTPS-GO, MPT-GO e TRT-GO, também vão fazer exposições durante o evento representantes do Sistema “S” (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SEESCOP), instituições sem fins lucrativos e representantes sindicais.
O foco do Ato Público em prol da aprendizagem será o setor sucroalcooleiro. Segundo informou o procurador do trabalho Thiago Ranieri, o setor não está conseguindo cumprir a cota de aprendizagem. As empresas alegam dificuldade de contratar em razão da ausência de capacitação e atuação do Sistema “S” no interior do Estado. “Elas se queixam da falta de capilarização do Sistema “S”, comentou o procurador.
Nesse sentido, 31 usinas de cana-de-açúcar e álcool do Estado foram notificadas pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho para comparecerem ao evento e apresentarem documentação referente ao cumprimento da cota de aprendizagem. Caso elas não consigam atingir a cota, será estipulado um prazo para a observância da lei. Se persistir o problema, outras medidas poderão ser tomadas desde a abertura de inquérito para investigação das irregularidades até a proposição de Ação Civil Pública.
Números
Dados alarmantes revelados recentemente pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE, demonstram que o trabalho infantil no país aumentou 4,5% de 2013 a 2014, o que representa aproximadamente 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos atuando nessa perigosa prática, demonstrando a importância do papel proativo do Poder Judiciário e demais Instituições na adoção de medidas que colaborem com a erradicação de formas precárias de trabalho na sociedade.
O projeto de realização dessas audiências públicas é uma iniciativa da ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho do Adolescente e do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TST/CSJT.
