Tribunal de Justiça autoriza retomada das obras do Nexus Shopping

Oobras nexus desembargador Ney Teles de Paula, em decisão proferida na terça-feira (23), suspendeu a decisão liminar de primeira instância que proibia as obras do Nexus Shopping & Business nas imediações da Praça do Ratinho, em Goiânia. As obras já foram retomadas ontem.

Na decisão, o magistrado ponderou que somente após julgamento do mérito, em que todas as partes exercem o direito de ampla defesa e aprecia-se o contraditório, uma possível suspensão pode ser definida.

Até este momento processual, a Consciente JFG Construção e Incorporação não havia tido oportunidade de se manifestar no Judiciário. A empresa, em nota, reafirma a sua rigorosa conduta dentro dos ditames legais durante os três anos do processo de aprovação do projeto do Nexus Shopping & Business e continuará apresentando todas as provas necessárias para dirimir quaisquer dúvidas.

Entenda o caso
Acolhendo pedido feito em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Fabiano Abel Fernandes determinou, em junho passado, a paralisação do empreendimento. Também foram suspensos os efeitos do alvará para a construção. Pela decisão, as empresas Consciente JFG Incorporações SPE 001 Ltda., Consciente Construtora e Incorporadora Ltda., e JFG Construções e Participações Ltda. estão obrigadas ainda a apresentar ao Município de Goiânia novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assim como realizar Estudo de Impacto de Trânsito (EIT).

Conforme exigido pelo magistrado, o EIV deverá compreender uma nova pesquisa de opinião, na qual deverão ser apontados claramente os nomes dos entrevistados, o local da entrevista e seus documentos pessoais, viabilizando assim futura comprovação judicial da legitimidade da pesquisa. Já a apresentação e aprovação do EIT, pelo município, serão condicionantes para a execução das obras. Além disso, tão logo sejam apresentados os Estudos de Impacto de Vizinhança e de Trânsito, o Município de Goiânia deverá tomar as medidas necessárias a lhes conferir publicidade, viabilizando, assim, a participação popular.

Pedido do MP
Em abril deste ano o promotor Juliano Araújo propôs ação civil pública ambiental a fim de proibir, liminarmente, o início da construção da obra até o julgamento final da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Na ação, ele ponderou que, em outubro do ano passado, o MP começou a apurar notícias de irregularidades no procedimento administrativo de análise e aprovação do projeto de construção do Nexus, que está localizado nas Avenidas D e 85 e 143-A, no Setor Marista.

Para ele, deve-se somar à magnitude do empreendimento a sua localização: a confluência de importantes avenidas, entroncamento de dois corredores viários estruturadores que integram a macrorrede viária básica, formada pelas vias arteriais de 1ª categorias, conforme definição no Plano Diretor da Capital. E acrescenta ser histórica a situação caótica de mobilidade urbana na região que, mesmo com a instalação de uma trincheira de passagem, não conseguiu solucionar os congestionamentos diários no local, tendo sido a Avenida 85 classificada como um dos dez piores pontos de congestionamentos de Goiânia.