Primeira parcela do 13º para segurados da Previdência Social começa a ser depositada

Presidente d
Presidente do IGDP, Hallan Rocha

Começa a ser depositado nesta quinta-feira, 25, o adiantamento do 13º (abono anual) para mais de 29 milhões de benefícios da Previdência Social, o que representa uma injeção extra de R$ 18 bilhões na economia do País. O valor será recebido junto ao pagamento dos benefícios da folha mensal. O presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan Rocha, avalia esta antecipação de forma positiva, já que “fomenta a economia e ajuda a equilibrar as despesas do aposentado”.

Ele explica que, por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono. Rocha ainda orienta que a segunda parte será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.