A definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos no Brasil passará a ser estudada por um GT (Grupo de Trabalho) criado especificamente para este fim. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instituiu o GT para elaborar o diagnóstico e propor soluções para a transferência de presos no país.
Atualmente, não existe no Brasil política pública que possibilite ao apenado retornar ao seu estado de origem para o cumprimento da pena posta, caso ele seja preso e condenado longe do estado natural.
“Hoje, vivemos em uma indefinição no que tange ao recambiamento interestadual de presos. É comum o impasse de quem vai custear esse transporte: o estado que vai enviar o preso ou o que vai recebê-lo; se há gastos a serem custeados também pela Justiça. Esse GT vai ter um trabalho fundamental na definição do que compete a cada Poder para se chegar a um mecanismo objetivo e transparente do transporte dos apenados”, esclarece o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) do CNJ.
A previsão é de que a conclusão dos trabalhos do GT seja apresentada aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário e ao DMF do CNJ até o final deste ano. Depois de aprovadas, as soluções propostas pelo Grupo serão encaminhadas ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, responsável pela normatização do sistema carcerário em todo o Brasil.
