TJGO vai descartar autos processuais e agravos de instrumento; partes podem solicitar guarda dos documentos

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Foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° 3351, Suplemento, Seção I (2ª parte) de 11 de novembro de 2020, o edital de eliminação dos processos judiciais aptos ao descarte da comarca de Goiânia, bem como o edital de aviso de eliminação de agravos de instrumento. Os autos dos processos judiciais listados para descarte da comarca de Goiânia serão eliminados pela Unidade de Gestão Documental após 45  dias da data de publicação do edital, se não houver oposição.

Os interessados na guarda particular desses processos poderão, às suas expensas, requerer a guarda dos mesmos ou de cópia, mediante requerimento disponível neste link, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.

Já os agravos de instrumento, serão imediatamente destinados ao descarte, em atendimento às determinações contidas na legislação que rege a matéria, principalmente na Resolução n.° 324, de 30 de junho de 2020/CNJ (Art. 26). Todo o material eliminado será doado a cooperativas de materiais recicláveis, conforme ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo Núcleo de Responsabilidade Ambiental e Social do TJGO.

Essa ação faz parte do Projeto de Renovação dos Arquivos Judiciais do TJGO – RenovARQ. E tem como objetivo o tratamento de documentos e processos visando sua correta destinação, seja a guarda permanente e intermediária ou a eliminação. Pretende-se, também, adequar os espaços físicos de todos os arquivos do Poder Judiciário.

O projeto é uma iniciativa da Unidade de Gestão Documental, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência, Diretoria Judiciária e Diretoria do Foro da comarca de Goiânia. A Unidade de Gestão Documental pode ser contatada pelo e-mail [email protected] ou pelo Whatsapp Business (62) 3216-7962. Fonte: TJGO