A resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que no ano de 2014 no mínimo 10% dos órgãos julgadores de 1º e 2º grau tenham implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema é completamente eletrônico e tem como objetivo substituir os autos que tramitam em papel.
Para cumprir a resolução mencionada, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) instituiu o comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGP-Je) no âmbito do tribunal. O presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO, Tabajara Póvoa, é o representante da seccional no comitê.
Segundo o cronograma do CGP-Je, a primeira cidade a ter a mudança implantada será Corumbá de Goiás, com início em 28 de julho e fim do prazo em 1º de agosto. De acordo com Tabajara Póvoa, essa transição pode ser complicada devido à falta de infraestrutura de algumas cidades do interior. “Em Goiânia, dependendo da localização, já é difícil conseguir um ponto de internet, imagina no interior onde pode ser que tenha apenas uma ou duas operadoras”, lembra Póvoa.
Segundo Póvoa, a OAB-GO tem se posicionado por uma transição segura, onde o sistema eletrônico e o papel possam conviver por algum tempo, entretanto “apesar de atender a seccional dentro de algumas limitações, o TJ-GO está engessado devido à resolução do CNJ”, afirma.
Qualificação
Tabajara Póvoa afirma que para essa transição ser segura o trabalho da Ordem não é suficiente. “O advogado precisa verificar o cronograma, contratar uma empresa de internet que forneça no mínimo 2 megas de velocidade, adquirir o certificado digital e se qualificar”.
A OAB-GO, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), não está medindo esforços para levar as explicações necessárias sobre o PJe aos advogados. Sempre que solicitado Tabajara Póvoa ministra palestras sobre o assunto para advogados da capital e do interior.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
