Por unamidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (3), manter a exibição do Especial de Natal do Porta dos Fundos na plataforma de streaming Netflix. Ele foi retirado do ar por decisão do Tribunal de Justiça do Rio após pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que afirmou ofensa à honra e à dignidade “de milhões de católicos brasileiros”.
Ao STF, a Netflix alegou que tanto a determinação de inserção de aviso quanto a suspensão da exibição do filme são incompatíveis com entendimentos firmados pelo STF sobre a inconstitucionalidade de qualquer tipo de censura prévia e de restrição à liberdade de expressão não prevista na Constituição.
Em dezembro de 2019, a veiculação do programa foi suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro. Em seguida, o vídeo foi liberado por uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, destacou que “a democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada”. Para ele, o filme não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo.
