Os associados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) têm até 10 de novembro para apresentar propostas para a reforma do Código Penal Brasileiro. Para isso, devem acessar a área restrita no site da associação (AMB no Legislativo) em link específico do Código Penal, depois clicar em “participar” no rodapé da página e anexar sua sugestão.
A Comissão da AMB para o Projeto do Novo Código Penal já analisou os principais aspectos do texto em discussão no Congresso Nacional. Em reunião realizada no dia 14 de outubro, o grupo dividiu o projeto e cada integrante ficou responsável por estudar e elaborar sugestões de alterações para pontos específicos.
Para o coordenador da Comissão, desembargador Jorge Wagih Massad, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), é fundamental a participação efetiva dos associados, tendo em vista a dimensão da mudança na atual legislação.
Também fazem parte do grupo os juízes Thiago Colnago Cabral, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); Marcel Henry Batista de Arruda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS); e Gleydson Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Histórico
O Projeto de Lei (PLS) nº 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O PLS é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e passou posteriormente para uma comissão especial de senadores, que aprovou um substitutivo do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), em dezembro de 2013. A comissão especial de senadores aprovou em 17 de dezembro de 2015 o relatório final elaborado pelo senador.
O Código em vigor é o de 1940.
