Com o objetivo de fiscalizar denúncias relacionadas ao atraso no pagamento de salário de servidores, Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE-GO) iniciaram na terça-feira (1º/11) uma ação de fiscalização nas grandes unidades estaduais de saúde pública instaladas na Grande Goiânia.
No primeiro dia de ação, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) foram auditados, sendo que mais de 200 trabalhadores foram ouvidos. “Estimamos, até o momento, que cerca de 70% dos trabalhadores celetistas estão com atrasos de pagamento de salários, conforme declarações dos trabalhadores aos auditores. Estamos notificando para comprovação de pagamento de salários na data legal os últimos dois meses trabalhados”, afirma a auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo, coordenadora da operação.
O trabalho nas unidades do Estado foi iniciado após denúncias de trabalhadores e também denúncias formalizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-Go), que acompanhou as fiscalizações aos hospitais. O trabalho continuará nos próximos dias.
“Ontem notificamos todos contratantes da mão de obra estatutária, autônoma e celetista do HUGO e HDT. Todos os estabelecimentos notificados, seja o governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, as Organizações Sociais ou outras empresas terceirizadas terão e apresentar os comprovantes de pagamento dos trabalhadores na próxima semana na sede do SRTE”, explica Carrijo.
Conforme detalha a coordenadora da equipe de auditores fiscais do trabalho, a ação segue durante as próximas três semanas. “Começamos na terça-feira (1º) as abordagens e notificações das unidades, Organizações Sociais e outras empresas contratadas. Todos os contratantes de mão de obra estão sendo responsabilizados por esses atrasos no pagamento pelo trabalho realizado. Até sexta-feira (4/11) teremos concluído as abordagens e notificações. Na próxima semana deverão apresentar a comprovação do pagamento dos salários”, explica. “O descumprimento do pagamento no prazo legal gera penalidades, multas com representações para o Ministério Público do Trabalho e para o Ministério Público Federal”, completa.
Participam da ação de forma conjunta: Advocacia Geral da União(AGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindisaúde.
