STF marca julgamento sobre auxílio-moradia e juízes convocam paralisação nacional

A pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que em 22 de março será julgado o auxílio-moradia pago a juízes de todo o país. Serão analisadas seis ações sobre o tema, cinco delas sob relatoria do ministro Luiz Fux e uma relatada por Luís Roberto Barroso. Luiz Fux, inclusive, foi o responsável por liminar que permite aos magistrados brasileiros o recebimento do auxílio-moradia.

Alegando que jízes e procuradores são vítimas do moralismo da mídia, que já teria se cansado da Operação Lavajato, a diretoria da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) decidiu convocar uma paralisação da categoria para o dia 15 de março. A informação é da Folha de São Paulo.

A greve será referendada em votação virtual dos 2.000 associados da entidade ao longo do dia. O presidente da Ajufe Roberto Veloso também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril.

Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Fux, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.378, sem que o assunto fosse analisado pelo plenário do STF. Os juízes goianos e os membros do Ministério Público também recebem o benefício no Estado. Por ser considerada verba indenizatória, sob ela não incide pagamento de impostos, podendo com isso o salário exceder o teto constitucional.